A Lei Maria da Penha representa uma das maiores conquistas do Direito brasileiro na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As medidas protetivas de urgência, por sua natureza preventiva, constituem instrumentos indispensáveis para interromper ciclos de violência e assegurar a tutela de direitos fundamentais. A efetividade desse sistema depende da resposta rápida do Estado, mas também da permanente observância da finalidade para a qual esses mecanismos foram concebidos. Em conflitos familiares de alta litigiosidade, especialmente aqueles que envolvem guarda, convivência e dissolução da sociedade conjugal, podem surgir alegações que exigem do Poder Judiciário uma análise técnica, criteriosa e individualizada. Isso não significa colocar em dúvida a palavra da vítima ou relativizar a gravidade da violência doméstica. Significa reconhecer que toda decisão judicial deve ser construída a partir das provas produzidas e orientada pelo devido processo legal. Qu...
Uma escrita em compasso com nossa realidade, buscando abordar textos jurídicos e sobre história.