Alfredo Cabral de Melo

Carta Foral Não podemos iniciar o presente trabalho acerca do significado de Carta Foral, sem antes comentarmos sobre a Carta de Doação. As duas cartas são documentos distintos [1] , mas que se completam, a Carta de Doação nada mais é do que uma carta de concessão dos direitos administrativos, nela a Coroa Portuguesa concedia ao donatário uma capitania hereditária, onde estabelecia os limites geográficos e proibia o comércio de suas terras, sendo possível apenas através da hereditariedade, estabelecendo assim o direito a propriedade, o seu caráter hereditário e o direito do rei de Portugal (condição de posse). Para Coroa, o que realmente tinha importância eram os forais, pois os mesmos serviam de instrumentos geradores de receita para a metrópole. Nas Cartas Forais eram estabelecidas as obrigações do donatário de povoar a Capitania, criar vilas, direito de doar sesmarias, entre outros (indicavam seus direitos e seus deveres). Com a necessidade imediata de gerar re...